Livro do advogado Rodrigo da Cunha Pereira que aborda o tema é mote de programa da TV Bandeirantes
Rodrigo da Cunha Pereira, autor do recém-lançado "A sexualidade Vista pelos Tribunais", foi um dos convidados do programa "Entrevista Coletiva", da TV Bandeirantes, previsto para ser exibido na madrugada de hoje. O advogado, especialista em direito de família, debateu as diferentes maneiras que a Justiça brasileira aborda questões envolvendo sexo, sejam relativas a casais heterossexuais ou homossexuais. O livro, resultado de uma pesquisa de dois anos, mostra a diversidade de decisões para uma mesma situação e alerta que as decisões do âmbito do Direito de Família dependem mais da moral sexual de cada julgador do que propriamente de uma suposta neutralidade do juiz diante da objetividade das leis.
"Ainda temos decisões muito conservadoras no tocante a casais do mesmo sexo, que têm chegado agora aos tribunais. Até mesmo questões relativas a homem e mulher, sem ser pelo casamento, não eram reconhecidas como de família até pouco tempo atrás. O primeiro tribunal a reconhecer isso foi o do Rio Grande do Sul em 1991", afirmou. Questões que envolvem homossexuais, como transexualismo e direito de herança, por exemplo, ainda são vistas com reservas pelos tribunais, observou Pereira. "Há posições tímidas em relação a isso. Temos visto avanços em tribunais como os do Rio Grande do Sul. Os de Minas, São Paulo e Rio são mais conservadores. Percebi que não há como o julgador se eximir de sua moral". A comparação dos julgadores desmitifica a neutralidade do juiz na área de Direito de Família.
O advogado explicou que, no tocante à questão da herança, comete-se injustiças e quase nunca o companheiro homossexual, que ajudou a construir o patrimônio, tem recebido a porção que lhe seria devida no caso de morte do parceiro. Ele lembrou que a Justiça tem procurado acompanhar as mudanças experimentais pela sociedade nos últimos anos, mas que ainda há casos de retrocesso. "Até pouco tempo se podia anular um casamento caso se provasse que a mulher não casou virgem. Surpreendentemente encontrei um caso recente desses em um tribunal de Tocantins", afirmou.
Conceito de família deve ser ampliado
Rodrigo da Cunha Pereira afirmou que o conceito de família deve sofrer mudanças nos próximos anos. "Se antes era um núcleo econômico e de reprodução, agora a família é o espaço do afeto e do amor. Hoje temos novos arranjos familiares: o pai que mora com a filha, a neta com a avó e poderíamos colocar, acompanhada de uma interrogação, se dois homens que moram juntos não seria uma família".
O advogado exemplificou, citando um caso recente que ampliou o conceito de paternidade, não o restringindo ao fator biológico. "Foi permitido a um filho adotado incorporar o nome do padrasto. Isso, de certa forma, amplia o conceito de paternidade". Pereira também comentou que há um discurso novo sobre sexualidade no direito, lembrando processos recentes de traição via Internet.
No entanto, lembrou que, para o direito, o adultério só pode ser julgado se materializado. O desembargador Francisco Figueiredo reforçou que, ao contrário da psicanálise que trabalha com subjetividade, o direito trabalha com a objetividade.
O programa abordou também a questão do concubinato. Com as recentes conquistas das mulheres, o desembargador disse que, ao contrário do que acontecia anteriormente, quando os homens lideravam o ranking dos adultérios, o número de mulheres tem crescido nos últimos anos. (OT)
volta
